Jornadas de Lutas no Dia Internacional da Mulher
A Saúde da Mulher e os Direitos Sexuais e Reprodutivos:
O Estado tem o dever de garantir a saúde aos cidadãos e cidadãs do Brasil. Esse é um direito que está na Constituição Federal. Mas o que significa o DIREITO À SAÚDE? Quer dizer que o governo deve tornar possível que todo mundo tenha acesso às ações e serviços que promovem, protegem e recuperam a saúde. Isso acontece com tratamento e por meio de políticas sociais e econômicas que previnam o risco de doença e de acidentes. Entre essas políticas, é possível citar: o planejamento familiar, a informação sobre métodos para evitar gravidez, a prevenção e o tratamento de doenças transmitidas em relações sexuais desprotegidas ou pelo sangue (como a AIDS), a assistência médica pré-natal e o apoio à maternidade. Essas políticas devem ser efetivadas em conjunto com a descriminalização e a legalização do aborto no País. Não há como garantir a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos sem o acesso ao aborto legal e seguro. Por não podermos recorrer ao SUS, nós mulheres abortamos em condições perigosas, em lugares contaminados, com profissionais despreparados/as – isso, quando conseguimos pagar uma clínica clandestina. A ausência do acesso aos métodos para evitar gravidez e a criminalização do aborto são uma forma de negar à mulher seu direito à saúde garantido pela Constituição. Todos e todas sabemos que, com essa política criminalizatória, são as mulheres pobres que mais sofrem com as conseqüências nefastas da interrupção da gravidez, algumas vezes completamente sozinhas, correndo sempre risco de vida por não poderem pagar um aborto seguro em clínicas clandestinas. É aí que a criminalização do aborto exibe seu perverso caráter classista, que certamente não atinge a família das pessoas que mandam nas leis e nos jornais.
Você sabia que:
- segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), metade das gestações são indesejadas e uma em cada nove mulheres recorre ao aborto?
- segundo o Ministério da Saúde, 31% das gestações terminam em aborto?
- segundo o Ministério da Saúde, anualmente são realizados cerca de 1,44 milhão de abortos espontâneos ou provocados no Brasil?
- na América Latina, 21% da mortalidade materna têm como causa as complicações do aborto feito de forma insegura?
- no Brasil, o aborto é a 4.ª causa de morte materna?
- no Brasil, a curetagem pós-aborto (coleta de restos de tecidos do útero) é o 2.º procedimento obstétrico mais praticado nas Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), superado apenas pelos partos?
- no Brasil, em 2004, cerca de 244 mil mulheres foram atendidas para fazer curetagem ou tratar infecções pós-aborto?
- no Brasil, a interrupção da gravidez só é autorizada em casos de estupro e quando a vida da gestante corre risco?
- nos outros casos, o aborto é tratado como crime, mesmo quando o feto não tem cérebro, ou não tem a menor condição de viver depois do parto?
- a legalização do aborto não vem sozinha, mas com outras políticas de saúde coletiva para ajudar os homens e mulheres a escolher se devem ter filhos? Em Portugal, o número de abortos diminuiu depois que ele foi legalizado?
O que querem os Movimentos de Luta pela Legalização do Aborto?
A efetivação do direito à saúde, com mais informação sobre métodos para evitar gravidez para homens e mulheres, possibilitando que controlemos nossos próprios corpos, uma efetiva política de planejamento familiar no País, a assistência médica pré-natal e o direito de fazer o aborto com a adequada assistência médica e tratamento terapêutico. Este tema é uma questão de saúde pública.
