carta aberta sobre o direito ao aborto no brasil

Carta Aberta

Sobre o direito ao aborto no Brasil

Você também é a favor de que mulheres continuem morrendo depois de interromper clandestinamente uma gravidez indesejada no Brasil?

Você também é a favor de que milhares de mulheres, todos os anos, continuem conferindo à curetagem na rede pública de Saúde o triste título de procedimento mais realizado pelo SUS? (com 3,1 milhões de internações no período de 1995 a 2007)

Será que também é a favor dos fetos jogados por aí? Das agulhas de tricô causando hemorragias e infecções gravíssimas, das perigosas receitas caseiras e venenos que tantas mulheres ainda consomem?

Consegue também ser a favor da indústria que faz prosperar as clínicas de aborto clandestino, que enriquecem a custa da vergonha, do drama e, muitas vezes, da morte de mulheres? Ou defende mesmo é a tentativa de criminalizar as mulheres que passam por tudo isso e pela mais completa marginalização ao interromper uma gravidez?

As organizações da sociedade civil que se dedicam à defesa dessas mulheres e do seu direito de escolha, no Estado democrático e laico brasileiro, vêm a público, de forma conjunta, repudiar a forma como o poder constituído; seja ele no âmbito Executivo, Legislativo ou Judiciário; políticos de diferentes legendas em campanha eleitoral; setores das igrejas cristãs, católicas e evangélicas; e, finalmente, parte da chamada grande mídia, vêm tratando a questão do aborto no Brasil.

A despeito de todo o desenvolvimento econômico que o País alicerça, dos inegáveis avanços nas áreas sociais e também na educação, e dos esforços na direção do amadurecimento do debate em torno dos mais espinhosos temas relacionados à desigualdade de direitos e à defesa das minorias, o Brasil persiste em manter procedimentos torturantes quando o assunto é aborto.

Adiar votações inadiáveis como a que se refere à autorização do aborto em casos de anencefalia; não incluir nas pautas prioritárias de votação no Congresso propostas favoráveis à vida das e à saúde das mulheres que permanecem com tramitação parada; não estabelecer políticas públicas eficazes e capazes de evitar mortes, e, principalmente, omitir-se do debate franco, aberto e profundo sobre o assunto com a sociedade, são procedimentos que causam inquietude em pleno terceiro milênio em uma sociedade civil organizada que tenta caminha rumo à evolução e à maturidade.

Ao submeter a questão do aborto ao calendário eleitoral e permitir que líderes religiosos dêem o tom do debate sobre a legalidade do aborto, ou ainda, sobre políticas públicas que devam ser implementadas para preservar a saúde das mulheres, autoridades no poder (ou em disputa pelo poder) mais do que fogem da responsabilidade para a qual foram eleitas (ou tentar ser eleitas) pelo voto. Lavam as mãos diante da realidade do País, aferida em sucessivas pesquisas e retratada de maneira perversa, até mesmo em telenovela global em horário nobre. Jogam para debaixo do tapete a dramática estatística do aborto e todas as suas mazelas no País.

A pouco mais de dois meses das eleições gerais, por meio das quais serão escolhidos representantes de quase 200 milhões de brasileiros, temos duas mulheres, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), candidatas à sucessão presidencial. Elas concorrem ao cargo em igualdade de condições com um homem que é um ex-ministro da Saúde, José Serra (PSDB). Nenhum deles é considerado um candidato ou candidata de ideias retrógradas, de direita, ou atrasado. Todos os três representam siglas que, distantes do poder, atuaram ativamente na defesa dos direitos humanos, das minorias e das questões de gênero. Contudo, nenhum dos três ousa enfrentar o tema aborto quando confrontado, diante de um microfone ou gravador, sem tentar sair pela tangente ou negar seu próprio passado favorável ao atendimento humanitário e digno das mulheres que precisaram recorrer a um aborto.

Diante disso, e dos muitos estudos que referem a ilegalidade do aborto no Brasil como sendo uma forma ineficaz de diminuir suas dramáticas estatísticas, além de punir e tornar mais vulneráveis milhões de brasileiras, a sociedade brasileira exige seguir em frente na construção do debate e de uma plataforma de ações que realmente modifique a situação do direito ao aborto e dos direitos reprodutivos no Brasil.

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

Católicas pelo Direito de Decidir

CFemea

Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR)

Grupo Curumim

Ipas

Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais Reprodutivos União de Mulheres Brasileiras

Quem somos: Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro é uma articulação de organizações composta por grupos e redes em nível nacional e regional. Também tem em seu âmbito integração com organizações latino-americanas. Somos mulheres e homens de diferentes raças, etnias, gerações e condições econômicas e estamos presente em 18 estados e no Distrito Federal. A Jornadas nasceu em 2004 e, atualmente, reúne 67 organizações entre movimentos, fóruns, ONGs, redes e grupos de pesquisa.

como a criminalização vulnerabiliza as mulheres

Vejam o artigo sobre os primeiros resultados da Pesquisa Nacional de Aborto:

Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna
Abortion in Brazil: a household survey using the ballot box technique

Débora Diniz - - UnB e Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
anis@anis.org.br

Marcelo Medeiros - medeiros@igualdade.org.br

Resumo
O artigo apresenta os primeiros resultados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), um levantamento por amostragem aleatória de domicílios, realizado em 2010, cuja cobertura abrangeu as mulheres com idades entre 18 e 39 anos em todo o Brasil urbano. A PNA combinou duas técnicas de sondagem: a técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras. Seus resultados indicam que, ao final da vida reprodutiva, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto, ocorrendo os abortos em geral nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, isto é, entre 18 e 29 anos. Não se observou diferenciação relevante na prática em função de crença religiosa, mas o aborto se mostrou mais comum entre mulheres de menor escolaridade. O uso de medicamentos para a indução do último aborto ocorreu em metade dos casos e a internação pós-aborto foi observada em cerca de metade dos abortos. Tais resultados levam a concluir que o aborto deve ser prioridade na agenda de saúde pública nacional.

Caso Neide Mota: advogado de defesa considera resultado de julgamento “hipócrita”

“Foi um julgamento hipócrita, a vitória da hipocrisia”, declarou Renê Siufi quando terminou o julgamento das ex-funcionárias da clínica de planejamento familiar onde eram realizados abortos clandestinos na Capital.

O advogado considerou a pena “exacerbada” por não haver provas contra as rés e declarou que vai recorrer da sentença do júri. “Cadê as mulheres que fizeram aborto? Onde estão os homens que levavam essas mulheres até a clínica e lá pagavam por um aborto? E os figurões que tinham os nomes envolvidos?”, questionou, indignado.

A mesma reação teve o marido da psicóloga Simone Aparecida Cantaguessi de Souza, que, ao ouvir a sentença dada à mulher, demonstrou indignação. “Encerram-se os trabalhos sabendo que cometeram uma grande injustiça”, declarou ele, que pediu para não ser identificado e nem ter imagens divulgadas.

Segundo informações dos familiares de Simone, ela ganhava R$ 60,00 por consulta. Reportagem em rede nacional de televisão mostrava a psicóloga “amenizando” a situação do aborto ou convencendo a fazer o procedimento. A mãe da psicóloga sentiu-se mal e precisou ser atendida por um médico.

Promotoria

Por outro lado, o promotor Douglas Oldegardo dos Santos não tem pretensão de recorrer da sentença e considerou a pena justa, pois o júri acatou 75% dos argumentos usados pela defesa.

O Juiz Aluizio Pereira dos Santos considerou o resultado positivo e reiterou que a justiça agiu como tinha que agir. “A pena foi justa, não foi exacerbada e foi o primeiro caso de julgamento deste tipo aqui em Mato Grosso do Sul”, finalizou.

Sentença

A psicóloga Simone foi condenada a 6 anos e 6 meses em regime semiaberto, e as auxiliares de Enfermagem Maria Nelma [4 anos em regime aberto], Rosângela Almeida [7 anos em semiaberto] e Libertina 1 ano em regime aberto.

A sentença foi proferida após quase dois dias de julgamento e o caso foi considerado um caso único no Brasil e que repercutiu nacionalmente após denúncias veiculadas em rede nacional de televisão mostrando que a clínica de planejamento familiar da ex-médica Neide Mota, na verdade era uma clínica clandestina onde eram realizados abortos.

A médica foi encontrada morta em 29 de novembro do ano passado e a causa apontada pela perícia foi suicídio. Na ocasião foi ventilado que cerca de mil mulheres poderiam ser indiciadas por aborto.



Liziane Berrocal

Fonte: Midiamax