assinaturas pela casa de parto/realengo

A Casa de Parto David Capistrano Filho é uma unidade integrante do sistema de saúde, de assistência as gestantes com gravidez de baixo risco, situada em Realengo, AP 5.1 e funciona desde março de 2004. Na região sudeste, é a segunda implantada, a primeira foi inaugurada há 11 anos em São Paulo e seus resultados maternos e perinatais são bastante encorajadores, tanto em relação à segurança, quanto à qualidade da experiência para a mulher e sua família.

Sua implantação aconteceu em conjunto com o Ministério da Saúde, de acordo com a Portaria 985, 05/08/1999 do Ministério da Saúde, como estabelecimento autônomo (unidade isolada). O objetivo deste serviço é favorecer o nascimento humanizado com acolhimento e proteção dos direitos da mulher e do bebê.

Todo o atendimento obstétrico e neonatal é realizado por 18 enfermeiras obstétricas especialistas, com longa experiência na área, apoiadas por 08 técnicos de enfermagem, 02 assistentes sociais e 01 nutricionista. Este é o mesmo grupo desde a sua inauguração, não havendo flutuação no seu quadro funcional, uma vez que estes profissionais estão integrados a proposta de qualificação da Atenção Perinatal da SMSDC.

A Casa de Parto tem sua diretora como responsável técnica, conforme Certidão de Responsabilidades Técnica nº. 852/08 - COREN/RJ, respeitando a RCD nº 36 de 2008 em seu anexo I item 3.9. A unidade presta assistência segundo protocolos elaborados pelo grupo técnico da SMSDC, respeitando os critérios de risco consagrados na atualidade.

Nestes 05 anos de funcionamento a casa de parto realizou 1350 partos, trazendo ao mundo carioquinha saudáveis, além de realizar em média 820 consultas de pré-natal por mês, com 116 grupos educativos com gestantes. O serviço de referência para os casos que fogem à normalidade é a Maternidade Alexander Fleming, segundo a resolução SMS nº 1041 de 2004. Existe no local uma ambulância 24horas, garantindo segurança quando há necessidade de transferência, evitando a peregrinação da gestante. Desde sua inauguração, a casa de parto promove capacitações em pré-natal de baixo risco para os profissionais de saúde de toda a rede municipal de saúde e como campo de estágio para pós-graduação de enfermeiros obstétricos. A formalização da unidade como centro formador está em curso junto a Faculdade de enfermagem da UERJ. A inspeção regular da SUVISA- SESDEC/RJ em 09 de fevereiro de 2009 apontou algumas pendências que estão em fase de adequação. Algumas pendências não são pertinentes por se tratar de unidade “Centro de parto nomal” como estabelecimento autônomo (unidade isolada). Na avaliação atual da Área Técnica de Saúde da Mulher (SUBPAV) e da Superintendência de Maternidades (SUBHUE) há absoluto cumprimento das normas e protocolos definidos para atuação desse tipo de unidade de saúde ratificando o compromisso da SMSDC com a qualidade da assistência as mulher e crianças cariocas.
(Texto enviado pela Casa de Parto David Capistrano Filho - RJ)

pela dignidade humana

A CEPIA, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lança uma campanha para que as mulheres tenham o direito de decidir pela interrupção da gravidez
em casos de anencefalia.

A campanha tem como objetivo maior sensibilizar a opinião publica sobre o sofrimento imposto a uma mulher e a sua família de levar a termo uma gravidez de um anencéfalo.
A anencefalia, ou ausência de cérebro, é uma má formação fetal irreversível e incompatível com a vida que pode ser detectada por ultrasonografia ainda no estágio inicial da gestação. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, instituído em 1940, não permite a interrupção da gestação nestas circunstâncias.


O lançamento desta campanha, através da mídia impressa, de outdoors, banners, cartazes e postais a serem enviados ao Congresso Nacional se dá em momento estratégico. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar e votar esta matéria ainda este ano.

Apesar da anencefalia ser irreversível, as leis são reversíveis e devem ser compatíveis com a dignidade humana.

Ajude na divulgação desta campanha !

Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil

O relatório que saiu ano passado está disponível na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde:
Aqui em formato integral,
e aqui, resumido.

CORREIO BRAZILIENSE - DF [06.05.2008]
RETRANCA: OPINIÃO

Aborto: chance para a reflexão

José Gomes Temporão

O documento "Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil", produzido pela Universidade de Brasília e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, financiado pelo Ministério da Saúde, expõe a realidade da prática de aborto no Brasil. O relatório revelou que 3,7 milhões de brasileiras já recorreram ao aborto e que mais de 70% delas tratam o procedimento como uma medida de planejamento reprodutivo, empregado em último caso, quando os outros métodos falharam.

Resultados que vão ao encontro de discussão que ocorre há mais de um ano e têm, em uma das pontas, a preocupação do Ministério da Saúde com o grave problema de saúde pública que é o aborto inseguro. Neste momento, com base científica, o Brasil tem a oportunidade de qualificar a discussão em torno da ampliação do âmbito de legalidade do aborto. O relatório produzido pelas pesquisadoras Debora Diniz, da UnB, e Marilena Cordeiro Dias Villela Corrêa, da Uerj, cumpre o papel importante de retirar o véu que encobre a realidade de morte e de graves seqüelas pelas quais são vítimas milhares de brasileiras, todos os anos.

A pesquisa revelou a subnotificação em torno dos casos, tendo em vista que chegam ao Sistema Único de Saúde mais de 220 mil mulheres por ano em razão de complicações da interrupção da gravidez, resultantes de abortos espontâneos ou intencionais. Dessa maneira, o texto revela dois Brasis: o de mulheres que podem pagar pela segurança na interrupção da gravidez; e o de mulheres que arriscam a vida e a fertilidade com procedimentos caseiros.

A verdade é que o aborto inseguro e a clandestinidade são fatores de morbidade e de mortalidade materna entre adolescentes e jovens, de todas as raças e etnias, atingindo, sobretudo, aquelas em situação de pobreza. Dados do Ministério da Saúde apontam a alarmente situação de um total de 2 mil mulheres que morrem anualmente de óbito materno no Brasil, quase 1.200 na faixa etária entre 10 e 29 anos.

Não fosse crime no Brasil, médicos e hospitais poderiam atender adequadamente as mulheres que se utilizam desse subterfúgio da interrupção da gravidez. A situação atual as deixa sujeitas a métodos cruéis que, quando não matam, deixam seqüelas irreversíveis, como a infertilidade. A pesquisa é importante ponto de reflexão sobre o tema. O Estado e sociedade devem refletir sobre esse debate, afinal o aborto é a quarta causa de mortalidade materna embora passe como se não existisse.

Na prevenção dessas mortes evitáveis e gestações indesejadas, o Estado brasileiro, por meio do SUS e de ações intersetoriais, coloca em prática políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos a mulheres, adolescentes e jovens de ambos os sexos. A eficácia dessas políticas depende da disseminação de informações, que deve ser feita em casa e nas escolas e integrar as ações das equipes do Programa Saúde da Família.

Os ministérios da Saúde e da Educação, por meio do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, lançado em 2003, trabalham a inclusão, na educação de jovens das escolas públicas, dos temas saúde reprodutiva e sexual tendo como principais elementos a educação preventiva e formação de consciência crítica de forma interdisciplinar.

O objetivo é reduzir a vulnerabilidade dos jovens e adolescentes às doenças sexualmente transmissíveis, à infecção pelo HIV e à gravidez precoce, como resposta a estudos que mostram a exposição da população com idade entre 13 e 19 anos a todos esses eventos. O país não deve fechar os olhos para a ferida aberta que o aborto causa na saúde pública apenas porque o tema suscita debates entusiasmados.


*Mestre em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e doutor em medicina social pelo Instituto de Medicina Social da Uerj, é ministro da Saúde.

Fonte: Correio Braziliense