Aconteceu - 11/12/2008 21h10
Integrantes da bancada feminina da Câmara e de movimentos sociais pediram nesta quinta-feira, ao presidente Arlindo Chinaglia, que a comissão parlamentar de inquérito sobre o aborto clandestino no Brasil não seja instalada.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), incriminar as mulheres que precisam recorrer ao aborto não vai resolver o problema. "Esse tema não deve ser tratado como um caso de CPI, e sim de saúde. Nenhuma atitude policial contra as mulheres resolve essa questão, especialmente no caso daquelas que estão perdendo a vida e que, no desespero, encontram uma circunstância para a sua vida. Chega apenas de julgar e de não estender a mão", argumentou.
Já um dos autores do pedido de criação da CPI, deputado Miguel Martini (PHS-MG), rebate o argumento de que a investigação vai prejudicar as mulheres. "É o contrário. Estamos protegendo as mulheres. Qualquer aborto, mesmo com o maior cuidado, provoca um trauma irreversível, nos aspectos físico e psíquico. Portanto, quem praticar tem de ser punido. A vida é um bem supremo que só Deus dá e pode tirar", argumentou.
Mato Grosso do Sul
Segundo a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Guacira de Oliveira, a CPI vai expor mulheres que precisaram recorrer ao aborto. Ela afirmou que isso já vem ocorrendo no Mato Grosso do Sul, onde milhares de mulheres registradas numa clínica de aborto clandestino poderão ser condenadas à prisão.
"Dez mil mulheres foram indiciadas; 1,2 mil sofrem processos judiciais, acusadas de aborto, sem sequer direito a habeas corpus e a serem ouvidas. Criminalizando as mulheres não vamos avançar no respeito aos direitos humanos", disse.
Estratégia
De acordo com a deputada Rita Camata (PMDB-ES), o Parlamento deve contribuir para a questão buscando medidas que ampliem o acesso às políticas de planejamento familiar. "Não podemos legislar dentro de uma visão religiosa, moralista, mas sim pensando em inclusão social", ressaltou.
Segundo ela, a bancada feminina terá uma estratégia para barrar a CPI em fevereiro, quando recomeçam os trabalhos da Câmara.
Preocupação
Arlindo Chinaglia disse que, como parlamentar, se preocupa com os resultados, na vida de mulheres, do trabalho da CPI: "É evidente que uma CPI tem um caráter de investigação que pode chegar a questões pessoais, de forma rigorosamente indevida."
Porém, ele lembrou que, como presidente, precisa cumprir o Regimento Interno da Câmara. "Por parte da Mesa Diretora, é nosso dever cumprir as regras. Os requisitos para a instalação de uma CPI são o número de assinaturas necessárias e um fato determinado. Isso é analisado pela assessoria técnica da Casa", observou.
O pedido de abertura da CPI contou com 210 assinaturas, 39 a mais que o mínimo necessário. A CPI deverá investigar o comércio clandestino de substâncias abortivas e prática do aborto.
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Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
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