com clínicas fechadas no rio, as que podem buscam outros estados para abortar

http://blogdomariomagalhaes.blogosfera.uol.com.br/2015/01/23/com-clinicas-fechadas-no-rio-mulheres-buscam-outros-estados-para-abortar/

Norma TécnicaAtenção às Mulheres com Gestação de Anencéfalos

Como está difícil encontrar na internet a norma técnica Atenção às Mulheres com Gestação de Anencéfalos, publicada este mês, vamos deixar aqui o link para a versão em cache do portal aads.org.br:

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:LS-XaucwwLIJ:www.aads.org.br/wp/wp-content/uploads/2014/04/14-0087-M.pdf+&cd=5&hl=es&ct=clnk&gl=br&lr=lang_en|lang_es|lang_pt#36

Filme Bloodmoney: uma distorção da realidade racista da criminalização do aborto

No Brasil...

“As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos."

“A esmagadora maioria de mortes por aborto registradas no SUS são de mulheres negras, pobres, muitas vezes já mães de família, e chefes de família."

“Um milhão de abortos é realizado no Brasil a cada ano, com 250 mil internações por complicações do procedimento.”

“Uma em cada cinco mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fez aborto.”

ABORTO LEGAL, SEGURO E GRATUITO É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA!

São as mulheres negras que sofrem maior falta de assistência à saúde e menor acesso a direitos reprodutivos, sendo a população que também apresenta maior risco de mortalidade materna. Soma-se a isso o racismo institucional de boa parte dos hospitais públicos, que maltrata as mulheres negras hospitalizadas em decorrência de abortos mal-sucedidos, além de outros constrangimentos físicos e morais.

Quem tem poder econômico paga, e muito bem, pelo aborto em clínicas clandestinas. São as mulheres pobres e negras que morrem devido ao aborto mal-feito.

A proibição do aborto é que leva ao extermínio e criminalização da juventude negra (composta também pelas mulheres), pois as mulheres são obrigadas a realizá-los de maneira clandestina e insegura. Isso é mais uma das manifestações de racismo da sociedade brasileira.

O aborto é um negócio nos EUA porque todo o sistema de saúde lá é privado. O modelo que defendemos é o aborto público realizado pelo SUS. Esse modelo é muito mais próximo ao de Portugal, onde comprovadamente o número de abortos diminuiu depois da legalização, pois as mulheres tiveram mais acesso à informação, e em vez de uma atitude desesperada, a interrupção da gravidez se tornou uma opção consciente.

diga não ao estatuto do nascituro

www.avaaz.org/po/petition/Diga_NAO_ao_Estatuto_do_Nascituro_PL_4782007/ http://escrevalolaescreva.blogspot.fr/2013/05/estatuto-do-nascituro-pode-calar-todas.html

ALERTA PARA A AÇÃO: BRASIL Direitos das Mulheres Ameaçados

http://estatutonascituronao.fw2.com.br/

Esse projeto de lei está no momento para ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal dos Deputados. Junte-se a essa campanha para que os/as parlamentares rejeitem esse projeto de lei e protejam os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.

EU PEÇO AOS/ÀS PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL PARA REJEITAREM O ESTATUTO DO NASCITURO (PROJETO DE LEI 478/2007)! DIVULGUE ESSE DOCUMENTO

CLIQUE NESTE LINK E ASSINE: http://estatutonascituronao.fw2.com.br/

Nós integrantes das articulações e redes, organizações e ativistas que trabalham para os Direitos Humanos das mulheres no Brasil, queremos alertar para o fato de que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal dos Deputados, o Projeto de Lei nº 478/2007, que visa estabelecer os direitos dos embriões (chamados, nascituros). Esse projeto, conhecido por Estatuto do Nascituro, baseia-se na crença que a vida tem início desde a concepção, ou seja, mesmo antes do ovo ser implantado no útero.

Uma das principais conseqüências da aprovação desse Projeto de Lei é contrariar o ordenamento jurídico vigente ao atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, partindo de uma concepção equivocada de que o nascituro e o embrião humanos teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

Esse projeto de lei viola claramente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente - que não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro - , ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental, e mesmo a vida, das mulheres.

Por isso, convidamos a todas e todos a participar, assinando e divulgando a Campanha:

“10 Razões pelas quais o “ESTATUTO DO NASCITURO”, Projeto de Lei nº. 478/2007, é prejudicial à saúde e aos Direi­tos Humanos das Mulheres”

Amplia a criminalização do abortamento para as situações que hoje são permitidas por lei. Dificulta o acesso das mulheres ao aborto legal, já bastante limitado no Brasil, e pode ser ainda mais restringido caso este projeto de lei seja aprovado. Até as mulheres que tem o direito ao acesso ao aborto previsto em lei seriam criminalizadas, como nos casos de risco de vida e nos casos de estupro, ou nos casos, recentemente autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, em que o feto sofre de anencefalia, anomalia grave incompatível com a vida extrauterina.

O projeto torna a maternidade compulsória mesmo para as vítimas de estupro que serão obrigadas a suportar a gravidez resultante do crime, agravando sobremaneira seu quadro de estresse pós-traumático, o que põe em risco sua saúde mental. A situação é especialmente preocupante considerando o grande número de crianças e pré-adolescentes grávidas em decorrência de abuso sexual, grande maioria destas, é vítima de abusos sexuais durante anos por parte de pais, padrastos ou outros familiares. O projeto obrigaria vítimas de pedofilia a suportar gestações que, além de traumáticas, são de alto risco, pois seus corpos não estão completamente formados. É uma situação análoga a da tortura, tratamento cruel, desumano e degradante.

Viola o direito à igualdade entre homens e mulheres. De acordo com o projeto de lei, as mulheres grávidas passam a ser considera­das como criminosas em potencial. Se uma mulher sofrer um abortamento espontâneo –25% das gestantes podem sofrer abortamento espontâneo no início da gravidez – em uma situação extrema, pode ser alvo de uma investigação policial ou ser processada por ter violado o direito à vida do embrião.

Em especial, discrimina as mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Mulheres de baixa renda, negras, com pouca escolari­dade, jovens e com limitado acesso aos serviços de planejamento reprodutivo seriam as mais afetadas. São essas mulheres que correm maior risco de morrer de morte materna evitável por complicações devido a abortos inseguros.

Poderá contribuir para o aumento da morbidade e mortalidade materna por abortos inseguros. O aborto inseguro é uma questão de Direitos Humanos das mulheres e questão de saúde pública no Brasil, onde anualmente quase duzentas mulheres morrem e milhares sofrem sequelas devido a práticas clandestinas e não seguras. Está, portanto, na contramão da tendência de revisão ou ampliação das leis restritivas em relação ao aborto no mundo, como ocorreu recentemente em Portugal, Colômbia, Uruguai, México e Espanha. As evidências têm demonstrado que a simples proibição do aborto em nada tem contribuído para diminuir sua prática, mas contribui para o risco de aborto inseguro e clandestino.

Viola os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, que não protegem o direito à vida para fetos e embriões. O projeto de lei confere proteção ao direito à vida do embrião em detrimento às realidades concretas e materiais vividas e enfrentadas por mulheres que possuem autonomia e são titulares de direitos constitucionais à saúde, à liberdade, à igualdade e à não discriminação. Viola os direitos fundamentais e invioláveis à vida e à saúde das mulheres ao dar ‘’prioridade absoluta’’ e ‘’proteção integral’’ ao embrião, proíbe qualquer ato que ameace a continuidade da gravidez, mesmo que tal ato seja necessário para preservar a saúde ou a vida da mulher. O projeto prevê indevidamente extensão de direitos da pessoa humana ao feto encontra-se no art. 8º, quando são estendidos ao nascituro os mesmos direitos de uma criança. Trata-se de violação do princípio da igualdade, pois está se aplicando tratamento idêntico a situações diversas e sem qualquer critério de proporcionalidade. A criança nascida e viva é uma pessoa humana, dotada de autonomia, dignidade e capacidade de ser, estar e sentir no mundo, ainda que em profunda dependência das figuras das pessoas adultas de sua família, por ela responsáveis, e da comunidade em geral. Viola o princípio constitucional do Estado Laico. Os valores morais das religiões vigentes, além de diversos, não devem influir na vida sexual e reprodutiva privada das mulheres. Não existe consenso científico sobre quando começa a vida. Elaborar lei que define que a vida começa na concepção é impor tal idéia, que tem sua origem em segmentos conservadores dogmáticos, sobre toda a população brasileira, violando a separação entre igreja e estado, e a liberdade religiosa dos que seguem outras doutrinas.

O projeto ainda prevê uma bolsa para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos, porém esta bolsa só será viável se a mulher denunciar o estupro. É, portanto, ineficiente, pois se sabe que muitas mulheres não o denunciam por medo, vergonha, ou por conhecer o agressor. Mesmo quando houver a adoção, as mulheres ainda levarão adiante uma gravidez indesejada, sem que pos­sam exercer a autonomia reprodutiva criando uma situação análoga à da tortura. Haveria aumento no número de recém-nascidos abandonados por mulheres sem condições emocionais de criá-los. Cria barreiras para o acesso à contracepção. O projeto de lei pode ser um obstáculo para o acesso a métodos contraceptivos, à anticoncepção de emergência, sob o argumento da proteção ao direito à vida do ovo, embrião ou feto. O projeto de lei proibiria pesquisas com material embrionário. Sabe-se que o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas foi autorizado por decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008. O STF decidiu que o direito à terapia com células-tronco é constitucional e integra o direito à saúde.

Há sérias violações ao direito de liberdade da mulher gestante, à sua dignidade, autonomia, segurança e ao seu direito à saúde, visto que a legislação ora proposta termina por criar uma prevalência ou prioridade do embrião sobre a mulher, que se torna mero instrumento para viabilizar o nascimento com vida do nascituro.

CLIQUE NESTE LINK E ASSINE: http://estatutonascituronao.fw2.com.br/

carta aberta sobre o direito ao aborto no brasil

Carta Aberta

Sobre o direito ao aborto no Brasil

Você também é a favor de que mulheres continuem morrendo depois de interromper clandestinamente uma gravidez indesejada no Brasil?

Você também é a favor de que milhares de mulheres, todos os anos, continuem conferindo à curetagem na rede pública de Saúde o triste título de procedimento mais realizado pelo SUS? (com 3,1 milhões de internações no período de 1995 a 2007)

Será que também é a favor dos fetos jogados por aí? Das agulhas de tricô causando hemorragias e infecções gravíssimas, das perigosas receitas caseiras e venenos que tantas mulheres ainda consomem?

Consegue também ser a favor da indústria que faz prosperar as clínicas de aborto clandestino, que enriquecem a custa da vergonha, do drama e, muitas vezes, da morte de mulheres? Ou defende mesmo é a tentativa de criminalizar as mulheres que passam por tudo isso e pela mais completa marginalização ao interromper uma gravidez?

As organizações da sociedade civil que se dedicam à defesa dessas mulheres e do seu direito de escolha, no Estado democrático e laico brasileiro, vêm a público, de forma conjunta, repudiar a forma como o poder constituído; seja ele no âmbito Executivo, Legislativo ou Judiciário; políticos de diferentes legendas em campanha eleitoral; setores das igrejas cristãs, católicas e evangélicas; e, finalmente, parte da chamada grande mídia, vêm tratando a questão do aborto no Brasil.

A despeito de todo o desenvolvimento econômico que o País alicerça, dos inegáveis avanços nas áreas sociais e também na educação, e dos esforços na direção do amadurecimento do debate em torno dos mais espinhosos temas relacionados à desigualdade de direitos e à defesa das minorias, o Brasil persiste em manter procedimentos torturantes quando o assunto é aborto.

Adiar votações inadiáveis como a que se refere à autorização do aborto em casos de anencefalia; não incluir nas pautas prioritárias de votação no Congresso propostas favoráveis à vida das e à saúde das mulheres que permanecem com tramitação parada; não estabelecer políticas públicas eficazes e capazes de evitar mortes, e, principalmente, omitir-se do debate franco, aberto e profundo sobre o assunto com a sociedade, são procedimentos que causam inquietude em pleno terceiro milênio em uma sociedade civil organizada que tenta caminha rumo à evolução e à maturidade.

Ao submeter a questão do aborto ao calendário eleitoral e permitir que líderes religiosos dêem o tom do debate sobre a legalidade do aborto, ou ainda, sobre políticas públicas que devam ser implementadas para preservar a saúde das mulheres, autoridades no poder (ou em disputa pelo poder) mais do que fogem da responsabilidade para a qual foram eleitas (ou tentar ser eleitas) pelo voto. Lavam as mãos diante da realidade do País, aferida em sucessivas pesquisas e retratada de maneira perversa, até mesmo em telenovela global em horário nobre. Jogam para debaixo do tapete a dramática estatística do aborto e todas as suas mazelas no País.

A pouco mais de dois meses das eleições gerais, por meio das quais serão escolhidos representantes de quase 200 milhões de brasileiros, temos duas mulheres, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), candidatas à sucessão presidencial. Elas concorrem ao cargo em igualdade de condições com um homem que é um ex-ministro da Saúde, José Serra (PSDB). Nenhum deles é considerado um candidato ou candidata de ideias retrógradas, de direita, ou atrasado. Todos os três representam siglas que, distantes do poder, atuaram ativamente na defesa dos direitos humanos, das minorias e das questões de gênero. Contudo, nenhum dos três ousa enfrentar o tema aborto quando confrontado, diante de um microfone ou gravador, sem tentar sair pela tangente ou negar seu próprio passado favorável ao atendimento humanitário e digno das mulheres que precisaram recorrer a um aborto.

Diante disso, e dos muitos estudos que referem a ilegalidade do aborto no Brasil como sendo uma forma ineficaz de diminuir suas dramáticas estatísticas, além de punir e tornar mais vulneráveis milhões de brasileiras, a sociedade brasileira exige seguir em frente na construção do debate e de uma plataforma de ações que realmente modifique a situação do direito ao aborto e dos direitos reprodutivos no Brasil.

Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

Católicas pelo Direito de Decidir

CFemea

Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR)

Grupo Curumim

Ipas

Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais Reprodutivos União de Mulheres Brasileiras

Quem somos: Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro é uma articulação de organizações composta por grupos e redes em nível nacional e regional. Também tem em seu âmbito integração com organizações latino-americanas. Somos mulheres e homens de diferentes raças, etnias, gerações e condições econômicas e estamos presente em 18 estados e no Distrito Federal. A Jornadas nasceu em 2004 e, atualmente, reúne 67 organizações entre movimentos, fóruns, ONGs, redes e grupos de pesquisa.

como a criminalização vulnerabiliza as mulheres

Vejam o artigo sobre os primeiros resultados da Pesquisa Nacional de Aborto:

Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna
Abortion in Brazil: a household survey using the ballot box technique

Débora Diniz - - UnB e Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
anis@anis.org.br

Marcelo Medeiros - medeiros@igualdade.org.br

Resumo
O artigo apresenta os primeiros resultados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), um levantamento por amostragem aleatória de domicílios, realizado em 2010, cuja cobertura abrangeu as mulheres com idades entre 18 e 39 anos em todo o Brasil urbano. A PNA combinou duas técnicas de sondagem: a técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras. Seus resultados indicam que, ao final da vida reprodutiva, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto, ocorrendo os abortos em geral nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, isto é, entre 18 e 29 anos. Não se observou diferenciação relevante na prática em função de crença religiosa, mas o aborto se mostrou mais comum entre mulheres de menor escolaridade. O uso de medicamentos para a indução do último aborto ocorreu em metade dos casos e a internação pós-aborto foi observada em cerca de metade dos abortos. Tais resultados levam a concluir que o aborto deve ser prioridade na agenda de saúde pública nacional.

Caso Neide Mota: advogado de defesa considera resultado de julgamento “hipócrita”

“Foi um julgamento hipócrita, a vitória da hipocrisia”, declarou Renê Siufi quando terminou o julgamento das ex-funcionárias da clínica de planejamento familiar onde eram realizados abortos clandestinos na Capital.

O advogado considerou a pena “exacerbada” por não haver provas contra as rés e declarou que vai recorrer da sentença do júri. “Cadê as mulheres que fizeram aborto? Onde estão os homens que levavam essas mulheres até a clínica e lá pagavam por um aborto? E os figurões que tinham os nomes envolvidos?”, questionou, indignado.

A mesma reação teve o marido da psicóloga Simone Aparecida Cantaguessi de Souza, que, ao ouvir a sentença dada à mulher, demonstrou indignação. “Encerram-se os trabalhos sabendo que cometeram uma grande injustiça”, declarou ele, que pediu para não ser identificado e nem ter imagens divulgadas.

Segundo informações dos familiares de Simone, ela ganhava R$ 60,00 por consulta. Reportagem em rede nacional de televisão mostrava a psicóloga “amenizando” a situação do aborto ou convencendo a fazer o procedimento. A mãe da psicóloga sentiu-se mal e precisou ser atendida por um médico.

Promotoria

Por outro lado, o promotor Douglas Oldegardo dos Santos não tem pretensão de recorrer da sentença e considerou a pena justa, pois o júri acatou 75% dos argumentos usados pela defesa.

O Juiz Aluizio Pereira dos Santos considerou o resultado positivo e reiterou que a justiça agiu como tinha que agir. “A pena foi justa, não foi exacerbada e foi o primeiro caso de julgamento deste tipo aqui em Mato Grosso do Sul”, finalizou.

Sentença

A psicóloga Simone foi condenada a 6 anos e 6 meses em regime semiaberto, e as auxiliares de Enfermagem Maria Nelma [4 anos em regime aberto], Rosângela Almeida [7 anos em semiaberto] e Libertina 1 ano em regime aberto.

A sentença foi proferida após quase dois dias de julgamento e o caso foi considerado um caso único no Brasil e que repercutiu nacionalmente após denúncias veiculadas em rede nacional de televisão mostrando que a clínica de planejamento familiar da ex-médica Neide Mota, na verdade era uma clínica clandestina onde eram realizados abortos.

A médica foi encontrada morta em 29 de novembro do ano passado e a causa apontada pela perícia foi suicídio. Na ocasião foi ventilado que cerca de mil mulheres poderiam ser indiciadas por aborto.



Liziane Berrocal

Fonte: Midiamax

assinaturas pela casa de parto/realengo

A Casa de Parto David Capistrano Filho é uma unidade integrante do sistema de saúde, de assistência as gestantes com gravidez de baixo risco, situada em Realengo, AP 5.1 e funciona desde março de 2004. Na região sudeste, é a segunda implantada, a primeira foi inaugurada há 11 anos em São Paulo e seus resultados maternos e perinatais são bastante encorajadores, tanto em relação à segurança, quanto à qualidade da experiência para a mulher e sua família.

Sua implantação aconteceu em conjunto com o Ministério da Saúde, de acordo com a Portaria 985, 05/08/1999 do Ministério da Saúde, como estabelecimento autônomo (unidade isolada). O objetivo deste serviço é favorecer o nascimento humanizado com acolhimento e proteção dos direitos da mulher e do bebê.

Todo o atendimento obstétrico e neonatal é realizado por 18 enfermeiras obstétricas especialistas, com longa experiência na área, apoiadas por 08 técnicos de enfermagem, 02 assistentes sociais e 01 nutricionista. Este é o mesmo grupo desde a sua inauguração, não havendo flutuação no seu quadro funcional, uma vez que estes profissionais estão integrados a proposta de qualificação da Atenção Perinatal da SMSDC.

A Casa de Parto tem sua diretora como responsável técnica, conforme Certidão de Responsabilidades Técnica nº. 852/08 - COREN/RJ, respeitando a RCD nº 36 de 2008 em seu anexo I item 3.9. A unidade presta assistência segundo protocolos elaborados pelo grupo técnico da SMSDC, respeitando os critérios de risco consagrados na atualidade.

Nestes 05 anos de funcionamento a casa de parto realizou 1350 partos, trazendo ao mundo carioquinha saudáveis, além de realizar em média 820 consultas de pré-natal por mês, com 116 grupos educativos com gestantes. O serviço de referência para os casos que fogem à normalidade é a Maternidade Alexander Fleming, segundo a resolução SMS nº 1041 de 2004. Existe no local uma ambulância 24horas, garantindo segurança quando há necessidade de transferência, evitando a peregrinação da gestante. Desde sua inauguração, a casa de parto promove capacitações em pré-natal de baixo risco para os profissionais de saúde de toda a rede municipal de saúde e como campo de estágio para pós-graduação de enfermeiros obstétricos. A formalização da unidade como centro formador está em curso junto a Faculdade de enfermagem da UERJ. A inspeção regular da SUVISA- SESDEC/RJ em 09 de fevereiro de 2009 apontou algumas pendências que estão em fase de adequação. Algumas pendências não são pertinentes por se tratar de unidade “Centro de parto nomal” como estabelecimento autônomo (unidade isolada). Na avaliação atual da Área Técnica de Saúde da Mulher (SUBPAV) e da Superintendência de Maternidades (SUBHUE) há absoluto cumprimento das normas e protocolos definidos para atuação desse tipo de unidade de saúde ratificando o compromisso da SMSDC com a qualidade da assistência as mulher e crianças cariocas.
(Texto enviado pela Casa de Parto David Capistrano Filho - RJ)

pela dignidade humana

A CEPIA, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lança uma campanha para que as mulheres tenham o direito de decidir pela interrupção da gravidez
em casos de anencefalia.

A campanha tem como objetivo maior sensibilizar a opinião publica sobre o sofrimento imposto a uma mulher e a sua família de levar a termo uma gravidez de um anencéfalo.
A anencefalia, ou ausência de cérebro, é uma má formação fetal irreversível e incompatível com a vida que pode ser detectada por ultrasonografia ainda no estágio inicial da gestação. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, instituído em 1940, não permite a interrupção da gestação nestas circunstâncias.


O lançamento desta campanha, através da mídia impressa, de outdoors, banners, cartazes e postais a serem enviados ao Congresso Nacional se dá em momento estratégico. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar e votar esta matéria ainda este ano.

Apesar da anencefalia ser irreversível, as leis são reversíveis e devem ser compatíveis com a dignidade humana.

Ajude na divulgação desta campanha !

Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil

O relatório que saiu ano passado está disponível na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde:
Aqui em formato integral,
e aqui, resumido.

CORREIO BRAZILIENSE - DF [06.05.2008]
RETRANCA: OPINIÃO

Aborto: chance para a reflexão

José Gomes Temporão

O documento "Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil", produzido pela Universidade de Brasília e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, financiado pelo Ministério da Saúde, expõe a realidade da prática de aborto no Brasil. O relatório revelou que 3,7 milhões de brasileiras já recorreram ao aborto e que mais de 70% delas tratam o procedimento como uma medida de planejamento reprodutivo, empregado em último caso, quando os outros métodos falharam.

Resultados que vão ao encontro de discussão que ocorre há mais de um ano e têm, em uma das pontas, a preocupação do Ministério da Saúde com o grave problema de saúde pública que é o aborto inseguro. Neste momento, com base científica, o Brasil tem a oportunidade de qualificar a discussão em torno da ampliação do âmbito de legalidade do aborto. O relatório produzido pelas pesquisadoras Debora Diniz, da UnB, e Marilena Cordeiro Dias Villela Corrêa, da Uerj, cumpre o papel importante de retirar o véu que encobre a realidade de morte e de graves seqüelas pelas quais são vítimas milhares de brasileiras, todos os anos.

A pesquisa revelou a subnotificação em torno dos casos, tendo em vista que chegam ao Sistema Único de Saúde mais de 220 mil mulheres por ano em razão de complicações da interrupção da gravidez, resultantes de abortos espontâneos ou intencionais. Dessa maneira, o texto revela dois Brasis: o de mulheres que podem pagar pela segurança na interrupção da gravidez; e o de mulheres que arriscam a vida e a fertilidade com procedimentos caseiros.

A verdade é que o aborto inseguro e a clandestinidade são fatores de morbidade e de mortalidade materna entre adolescentes e jovens, de todas as raças e etnias, atingindo, sobretudo, aquelas em situação de pobreza. Dados do Ministério da Saúde apontam a alarmente situação de um total de 2 mil mulheres que morrem anualmente de óbito materno no Brasil, quase 1.200 na faixa etária entre 10 e 29 anos.

Não fosse crime no Brasil, médicos e hospitais poderiam atender adequadamente as mulheres que se utilizam desse subterfúgio da interrupção da gravidez. A situação atual as deixa sujeitas a métodos cruéis que, quando não matam, deixam seqüelas irreversíveis, como a infertilidade. A pesquisa é importante ponto de reflexão sobre o tema. O Estado e sociedade devem refletir sobre esse debate, afinal o aborto é a quarta causa de mortalidade materna embora passe como se não existisse.

Na prevenção dessas mortes evitáveis e gestações indesejadas, o Estado brasileiro, por meio do SUS e de ações intersetoriais, coloca em prática políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos a mulheres, adolescentes e jovens de ambos os sexos. A eficácia dessas políticas depende da disseminação de informações, que deve ser feita em casa e nas escolas e integrar as ações das equipes do Programa Saúde da Família.

Os ministérios da Saúde e da Educação, por meio do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, lançado em 2003, trabalham a inclusão, na educação de jovens das escolas públicas, dos temas saúde reprodutiva e sexual tendo como principais elementos a educação preventiva e formação de consciência crítica de forma interdisciplinar.

O objetivo é reduzir a vulnerabilidade dos jovens e adolescentes às doenças sexualmente transmissíveis, à infecção pelo HIV e à gravidez precoce, como resposta a estudos que mostram a exposição da população com idade entre 13 e 19 anos a todos esses eventos. O país não deve fechar os olhos para a ferida aberta que o aborto causa na saúde pública apenas porque o tema suscita debates entusiasmados.


*Mestre em saúde pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e doutor em medicina social pelo Instituto de Medicina Social da Uerj, é ministro da Saúde.

Fonte: Correio Braziliense

assine também!

Veja no link a iniciativa que apoiamos da Comissão de Cidadania e Reprodução:

APOIO POLÍTICO A FEMINISTAS E AO CISAM, NO CASO DA MENINA DE 9 ANOS DE ALAGOINHA (PE), SUBMETIDA A UM ABORTO LEGAL EM CONSEQÜÊNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL E RISCO DE VIDA

A saúde da mulher e os direitos sexuais e reprodutivos

O que significa o direito à saúde garantido pela Constituição Federal? Que os Governos devem prevenir o risco de doença e acidentes e garantir o acesso, sem discriminação, às ações e serviços para promover a saúde, por ex.: planejamento familiar, informação e utilização de métodos contraceptivos, prevenção e tratamento de DST/AIDS, assistência médica pré-natal e apoio à maternidade. Para assegurar os direitos sexuais e reprodutivos, é necessário também o acesso ao aborto legal e seguro. Na falta dos cuidados de serviços públicos de saúde, aborta-se em condições perigosas, com profissionais não qualificados, sem garantia de que o remédio não é falso e sem os padrões sanitários requeridos. Tratar o aborto como crime, junto com a falta de acesso aos métodos para não engravidar, é negar à mulher seu direito à saúde garantido por lei. A criminalização é uma realidade: em 2008, houve prisão de mulheres no Paraná por aborto. No Mato Grosso do Sul, com o fechamento de um consultório de ginecologia que também fazia abortos, a polícia divulgou o nome das 10 mil mulheres que já haviam passado por lá. Todas foram ameaçadas de indiciamento, algumas confessaram ter interrompido a gravidez, e foram condenadas a trabalho voluntário em creches – cuidando de recém-nascidos, mesmo que já estivessem sofrendo por não ter acesso a apoio psicológico. Lá, nenhum hospital faz aborto nos casos permitidos por lei. Recentemente, foi instaurada a CPI do aborto, que ao invés de prevenir a morte das mulheres, pretende ameaçá-las com mais prisões. E sabemos que, com essa política criminalizatória, são as mulheres pobres que mais sofrem, correndo até risco de vida, por não poder pagar nem as clínicas clandestinas, nem os advogados depois. E que os homens não vão para a cadeia por desejar que suas companheiras façam aborto.

Você sabia que:
- segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), metade das gestações são indesejadas e apenas uma em cada nove mulheres recorre ao aborto?
- segundo o Ministério da Saúde, 31% das gestações terminam em aborto?
- segundo o Ministério da Saúde, anualmente são realizados cerca de 1,44 milhão de abortos espontâneos ou provocados no Brasil?
- na América Latina, 21% da mortalidade materna têm como causa as complicações do aborto feito de forma insegura?
- no Brasil, o aborto é a 4.ª causa de óbito materno?
- no Brasil, a curetagem pós-aborto (coleta de restos de tecidos do útero) é o 2.º procedimento obstétrico mais praticado nas Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), superado apenas pelos partos?
- no Brasil, em 2004, cerca de 244 mil mulheres foram atendidas para fazer curetagem ou tratar infecções pós-aborto?
- no Brasil, a interrupção da gravidez só é autorizada em casos de estupro e quando a vida da gestante corre risco? No Paraná inteiro, só o HC e o Evangélico prestam o serviço.

O que os movimentos feministas pela legalização do aborto querem?
A efetivação do direito à saúde, com a divulgação de informação e métodos para evitar gravidez, uma efetiva política de planejamento familiar no País, a assistência médica pré-natal e o direito de fazer o aborto com a adequada assistência médica e tratamento terapêutico. Atendimento humanizado, tanto para as mulheres que decidem interromper a gravidez, quanto para as que chegam aos hospitais sofrendo aborto espontâneo. Essa é uma questão de saúde pública.

Comitê de Luta pela Legalização do Aborto/ Curitiba;
blog http://legalizaroaborto.blogspot.com>.

dia internacional das mulheres

AS MULHERES TRABALHADORAS NÃO VÃO PAGAR PELA CRISE DO CAPITAL

O Movimento de Feminista e de Mulheres está organizando atividades pelo Dia Internacional das Mulheres no Paraná. Uma delas é uma marcha estadual em Curitiba:

7 de março (sábado) – Marcha Estadual, em Curitiba, sob o tema "AS MULHERES TRABALHADORAS NÃO VÃO PAGAR PELA CRISE DO CAPITAL", fazendo a reflexão de como a crise do modelo capitalista atinge as mulheres e quais são as alternativas para sua superação do ponto de vista das mulheres trabalhadoras. Durante a Marcha faremos sete paradas, cada uma sob a responsabilidade dos movimentos envolvidos.

9h – Concentração na Praça Santos Andrade, em Curitiba

10h30 – Saída da Marcha

1ª parada: A Crise do Trabalho, em frente ao INSS 2ª parada: A Crise Financeira ou do Modelo Econômico, em frente ao Ministério da Fazenda
3ª parada: A Crise do Modelo de Cidade, em frente à COHAB
4ª parada: Mulheres por uma Vida sem Violência, em frente à Catedral Basílica na Praça Tiradentes
5ª parada: Contra a Mercantilização do Corpo das Mulheres, na Rua XV de Novembro em frente à C&A e Diva
6ª parada: Por Soberania Alimentar, em frente ao Mac Donald
7ª parada: Mulheres pela Integração Latinoamericana e em Solidariedade às Mulheres Palestinas, na Boca Maldita

Previsão de término - 13h

08 de março
10h - Ato em Solidariedade às Mulheres Palestinas na Mesquita de Curitiba (Rua Kellers).
À tarde - Atividade Cultural e Bazar da Rede Mulheres Negras e ACNAP, no Sítio Cercado.

08 e 09 de março
Encontro de Mulheres Sem-Terra em Porecatu

CNS/ RECOMENDAÇÃO Nº 044 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Quadragésima Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de outubro de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

Considerando que o Código Penal brasileiro admite dois permissivos legais para a interrupção da gravidez;

considerando que nos casos de gravidez resultante de estupro basta a palavra da mulher para que o procedimento seja realizado;

considerando que há um crescente aumento das exigências, por parte do Poder Judiciário, a respeito do Boletim de Ocorrência - BO;

considerando que esse rigor excessivo, no cumprimento da lei, naquilo que se refere aos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das mulheres, denuncia um avanço das diferentes formas de fundamentalismos no país,

considerando que essas atitudes são lesivas aos direitos humanos e , principalmente, ao direito humano à saúde;

considerando que contraria todos os princípios referentes ao Estado laico, democrático e de bem estar social;

considerando que contraria as normas técnicas do Ministério da Saúde;

Recomenda:

Que o Conselho Nacional de Saúde envie correspondência com informações, a todas as instâncias do Poder Judiciário para que atentem para o cumprimento no disposto do Código Penal Brasileiro que não aponta a necessidade de BO (Boletim de Ocorrência), nem ordem judicial para a realização da interrupção legal da gestação, tendo em vista a ocorrência de casos de exigência desse tipo em diferentes lugares do País.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Quadragésima Reunião Extraordinária.

Carta Denúncia de perseguição e tentativa de criminalização por defender a autonomia e os direitos das mulheres

[O evento em que surgiu a denúncia foi promovido pelo Centro Che, com apoio do Comitê de Luta pela Legalização do Aborto e Núcleo de Estudos de Gênero (UFPR). Estivemos lá até o final da palestra, e o tema foi exclusivamente o aborto legal (justamente o tema em que CDD atua). Houve um debate conduzido por algumas pessoas da platéia sobre o começo da vida, mas nenhuma menção por parte de Rosângela Talib ao atendimento em aborto ilegal. Essa é uma tentativa de tolher a ação das feministas, inclusive por exigir, para a defesa, uma estrutura jurídica que nem sempre entidades como CDD podem bancar.

Comitê de Luta pela Legalização do Aborto]

Vimos a público denunciar um processo de perseguição e tentativa de criminalizar nossas integrantes e ainda de procurar desacreditar publicamente nossa organização.

Fomos alvo de uma denúncia sob a acusação de fazer apologia ao aborto e facilitação de crime. A denúncia foi feita anonimamente por alguém que participou de uma palestra que Rosângela Talib proferiu na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Essa pessoa, através de e-mail, notificou a promotoria de justiça do estado do Paraná, que, por sua vez, acatou a denuncia. A justificativa da denúncia é que a integrante de Católicas, Rosângela Aparecida Talib, teria dito que na organização informamos às mulheres quais profissionais e serviços prestam atendimento seguro.

Esclarecemos, no entanto, que Rosangela Aparecida Talib, a denunciada, coordena um trabalho de sensibilização e capacitação de profissionais e demais pessoas dos setores que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, visando a contribuir para a ampliação e melhoria dos serviços de aborto legal no país - previsto em lei. Não só ela, como todas nós, de Católicas, quando indagadas pelas mulheres, informamos sobre a legislação e os locais de funcionamento dos serviços de aborto legal. Além disso, atuamos politicamente, exercendo a nossa cidadania, para que o aborto deixe de ser considerado crime naqueles casos não previstos em lei, e, para que as mulheres, especialmente as pobres, possam ter atendimento nos hospitais públicos, evitando assim que morram em decorrência da prática clandestina e insegura do aborto.

Católicas pelo Direito de Decidir, uma organização não governamental feminista, desde 1993, luta por justiça social, articulada com outras organizações brasileiras, bem como atua para a conquista da autonomia das mulheres. Lutamos especialmente para garantir o direito de decidir de homens e mulheres sobre a sexualidade e a reprodução. Defendemos a pluralidade e o respeito às expressões religiosas, sem distinção. Defendemos o respeito à condição laica do Estado brasileiro como a única forma de garantir a cidadania de todos e todas.

Atuamos por uma política ampla e efetiva de saúde reprodutiva que garanta os meios efetivos de educação e acesso ao planejamento familiar. Defendemos que a decisão de uma mulher de interromper a gravidez seja respeitada como um direito.

Repudiamos a forma autoritária e inquisitória encadeada por grupos fundamentalistas com o claro propósito de evitar o debate social e realizar verdadeira perseguição às pessoas e organizações que buscam a conquista da liberdade e da emancipação de homens e mulheres.

Denunciamos a existência de um processo de perseguição em curso no Brasil, com o indiciamento de mais de mil mulheres no Mato Grosso do Sul, e com a aprovação na Câmara dos Deputados de uma CPI da inquisição (do aborto), em dezembro de 2008. Esta CPI quer utilizar o Congresso nacional como instrumento de criminalização das mulheres e das organizações que apóiam as lutas por autonomia das mulheres.

29/01/2009

Mulheres pedem que CPI do Aborto não seja instalada

Aconteceu - 11/12/2008 21h10

Integrantes da bancada feminina da Câmara e de movimentos sociais pediram nesta quinta-feira, ao presidente Arlindo Chinaglia, que a comissão parlamentar de inquérito sobre o aborto clandestino no Brasil não seja instalada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), incriminar as mulheres que precisam recorrer ao aborto não vai resolver o problema. "Esse tema não deve ser tratado como um caso de CPI, e sim de saúde. Nenhuma atitude policial contra as mulheres resolve essa questão, especialmente no caso daquelas que estão perdendo a vida e que, no desespero, encontram uma circunstância para a sua vida. Chega apenas de julgar e de não estender a mão", argumentou.

Já um dos autores do pedido de criação da CPI, deputado Miguel Martini (PHS-MG), rebate o argumento de que a investigação vai prejudicar as mulheres. "É o contrário. Estamos protegendo as mulheres. Qualquer aborto, mesmo com o maior cuidado, provoca um trauma irreversível, nos aspectos físico e psíquico. Portanto, quem praticar tem de ser punido. A vida é um bem supremo que só Deus dá e pode tirar", argumentou.

Mato Grosso do Sul
Segundo a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Guacira de Oliveira, a CPI vai expor mulheres que precisaram recorrer ao aborto. Ela afirmou que isso já vem ocorrendo no Mato Grosso do Sul, onde milhares de mulheres registradas numa clínica de aborto clandestino poderão ser condenadas à prisão.

"Dez mil mulheres foram indiciadas; 1,2 mil sofrem processos judiciais, acusadas de aborto, sem sequer direito a habeas corpus e a serem ouvidas. Criminalizando as mulheres não vamos avançar no respeito aos direitos humanos", disse.

Estratégia
De acordo com a deputada Rita Camata (PMDB-ES), o Parlamento deve contribuir para a questão buscando medidas que ampliem o acesso às políticas de planejamento familiar. "Não podemos legislar dentro de uma visão religiosa, moralista, mas sim pensando em inclusão social", ressaltou.

Segundo ela, a bancada feminina terá uma estratégia para barrar a CPI em fevereiro, quando recomeçam os trabalhos da Câmara.

Preocupação
Arlindo Chinaglia disse que, como parlamentar, se preocupa com os resultados, na vida de mulheres, do trabalho da CPI: "É evidente que uma CPI tem um caráter de investigação que pode chegar a questões pessoais, de forma rigorosamente indevida."

Porém, ele lembrou que, como presidente, precisa cumprir o Regimento Interno da Câmara. "Por parte da Mesa Diretora, é nosso dever cumprir as regras. Os requisitos para a instalação de uma CPI são o número de assinaturas necessárias e um fato determinado. Isso é analisado pela assessoria técnica da Casa", observou.

O pedido de abertura da CPI contou com 210 assinaturas, 39 a mais que o mínimo necessário. A CPI deverá investigar o comércio clandestino de substâncias abortivas e prática do aborto.

Notícias anteriores:
Chinaglia cria CPI para investigar aborto clandestino
CCJ aprova arquivamento do projeto sobre aborto
Polêmica marca audiência pública sobre aborto na CCJ

Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=129842

ATO EM SOLIDARIEDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA EM CURITIBA

CONVITE PARA ATO DE VIGÍLIA

Compareça à vigília na Praça Tiradentes, em frente à Catedral, dia 25/11, das 18 às 22 horas.

Leve uma vela, vista uma roupa branca, coloque uma tarja preta no braço, leve um cartaz ou faixa de protesto. Contamos com você nesta manifestação.

As entidades do movimento social, movimento feminista e de mulheres abaixo enumeradas vêm a público convocar toda a população curitibana para um ATO PÚBLICO EM REPÚDIO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES no 25 de novembro de 2008. Nesta data, mulheres do mundo inteiro realizam atos e manifestações contra a violência doméstica, familiar e sexual.

O silêncio é cúmplice da violência e pai da impunidade. Por isso mesmo, é fundamental que nós, mulheres, levantemos nossa voz para denunciar a violência contra a mulher que ainda ocorre em silêncio em tantos lares e no conjunto da sociedade.

Não isentaremos mais o Estado da responsabilidade pelos "crimes passionais" e muito menos aceitaremos a desculpa vaga do aspecto "cultural". Sabemos que a cultura, porque é resultado da ação humana em sociedade, também pode ser mudada. A sociedade inteira é chamada a rejeitar esses atos de violência, e para isso, tem que transformar a educação e a inércia social que ainda legitimam o "machismo cultural".

Estudos apontam que uma mulher é espancada a cada 15 segundos no Brasil e ao menos 33% das mulheres já sofreram algum tipo de violência física.

Em Curitiba em média 4 mulheres são assassinadas por mês e no Paraná, excluindo a capital, mais 16 mulheres morrem vítimas de agressão por mês.

Por RACHEL, por LAVÍNIA, recentemente assassinadas em Curitiba... por nossas filhas, irmãs, mães, tias, avós, cunhadas... por nós, vamos realizar um grande protesto público, vamos manifestar nosso repúdio a toda forma de violência contra as mulheres e contra as meninas!

Pelo direito a uma vida sem violência!

Pela implementação da Lei Maria da Penha!

Convidam:

Rede Feminista de Saúde - Regional Paraná, APP-Sindicato, Marcha Mundial das Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, ABENFO/PR, Fórum Popular de Mulheres, Rede Mulheres Negras/PR, União Brasileira de Mulheres - UBM/PR, Comitê de Luta pela Legalização do Aborto, CEFÚRIA, CRESS-PR, CASLA, CMS, CEPAT, CUT/PR, IDHEA, Mandato Vereadora Josete, SEEB Curitiba, FETEC, Secretaria de Mulheres do PCdoB/PR, Transgrupo Marcela Prado, Artemis, SISMMAC - Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba, SISMUC - Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba, OAB – Ordem dos advogados do Brasil- Seção do PR. SindSaúde/PR.

não me obrigue a sofrer

A campanha pelo direito de interromper a gravidez de feto sem cérebro ainda está recolhendo assinaturas.

Neste vídeo, um médico explica as implicações para a saúde desse tipo de gravidez.

Saiba mais no link abaixo:

To: Supremo Tribunal Federal
NÃO ME OBRIGUE A SOFRER Campanha pelo direito à interrupção da gestação em caso de anencefalia A anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida. No Brasil, as mulheres grávidas de fetos com anencefalia são obrigadas a manter a gestação para enterrar o feto, instantes após o parto. Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a interrupção da gestação de um feto com anencefalia. O Supremo Tribunal Federal decidirá se as mulheres poderão interromper a gestação em caso de anencefalia. Nos dias 26, 27 e 28 de agosto ocorrerão as audiências públicas de instrução da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. O julgamento ocorrerá ainda em 2008. O pedido da ADPF 54 é pelo direito de evitar o sofrimento. Nenhuma mulher deve ser obrigada a interromper a gestação. Nenhuma mulher deve ser obrigada a manter a gestação de um feto que morrerá. Apóie esta causa.